No escritório Cursino & Teodoro da Silva Advogados Associados, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, apresentamos essa Política de Privacidade que estabelece como se dá a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes ou de terceiros prestadores de serviços que acessam ou realizam manutenções em nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob a observância das normas de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal 13.709/2018), do marco civil da internet (Lei 12.965/2014), das disposições do código de defesa do consumidor (CDC – Lei Federal 8078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Dessa forma, o escritório Cursino & Teodoro da Silva Advogados Associados (CTSADV), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO. TEMOS CERTEZA DE QUE VOCÊ SE SENTIRÁ SEGURO AO COMPARTILHAR SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
Os seus dados pessoais serão fornecidos diretamente por você, titular dos dados, e serão tratados como sigilosos e confidenciais pelo CTSADV.
A Política se aplica a todas as formas de tratamento de dados pessoais no CTSADV relacionadas às suas atividades, incluindo, dentre outras:
· Contato: coletamos dados como nome e e-mail para que o CTSADV entre em contato com você após a sua solicitação formulada pela plataforma online.
· Newsletter: coletamos seu e-mail, por meio de seu consentimento e manifestação de vontade expressa, para que você receba nosso informativo com notícias de conteúdo jurídico que podem ser de seu interesse, bem como para informar a respeito de eventuais novidades na prestação de nossos serviços advocatícios.
· Downloads de documentos elaborados pelo CTSADV: coletamos seus dados como nome, e-mail, telefone e empresa para fins de controle de acessos aos nossos conteúdos e para cadastro em nossa lista de contatos para recebimento de notícias, publicações e artigos de conteúdo jurídico.
· Contratação de serviços jurídicos.
Mediante seu livre e expresso consentimento, seus dados pessoais serão tratados pelo CTSADV para as finalidades acima informadas.
Você tem o direito de, a qualquer momento, revogar seu consentimento. Isto pode ser feito através do e-mail ctsadv@ctsadv.com.br ou pelo canal, via aplicativo whatsapp, de reclamações e dúvidas: 61 9 8466-4591.
1.1. A presente Política engloba todos os tipos e categorias de Dados Pessoais tratados pelo CTSADV, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, coletados de Colaboradores do CTSADV; candidatos a vagas ofertadas pelo CTSADV; fornecedores; clientes; fornecedores e clientes em prospecção; parceiros comerciais; visitantes e quaisquer outras partes relacionadas ao escopo da prestação de serviços jurídicos.
2. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o CTSADV a tratar seus dados quanto à determinada base legal para a finalidade específica.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados pessoais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento quanto à finalidade específica com a qual foi dado, isto é, o consentimento atenderá a uma única finalidade, não servindo como base para uso por outros meios por parte do CTSADV.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do CTSADV para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do CTSADV e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento por meio do e-mail ctsadv@ctsadv.com.br ou pelo canal, via aplicativo whatsapp, de reclamações e dúvidas: 61 9 8466-4591.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa desta operação. Tais consequências serão informadas previamente ao titular dos dados.
3. Quais são os seus direitos?
O CTSADV assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular, previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível, sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação, previamente manifestada pelo titular de dados e comprovada pelo CTSADV;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório de dados cadastrais que o CTSADV trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos imprescindíveis para o exercício de uma obrigação legal ou originário de uma obrigação contratual previamente pactuada entre o titular dos dados e o CTSADV, nos termos da previsão legal.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados; e
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa manifestada pelo titular de dados.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o CTSADV por meio dos seguintes canais disponíveis:
- E-mail: ctsadv@ctsadv.com.br
- Contato via whatsapp: 61 9 8466-4591
De forma a garantir sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que sejam solicitados dados de identificação ou a complementação destes para comprovação de sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente para manifestar seu consentimento no sentido de atingir a finalidade específica junto aos canais acima descritos.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo CTSADV serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço (p. ex.: execução do contrato) ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e CTSADV perdurar ou na hipótese de serem dados exigidos para o cumprimento de obrigações legais pela sociedade de advogados. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, as informações pessoais sobre o titular de dados que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais, administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos, serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo CTSADV reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade de seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas, permitindo uma anonimização de dados sensíveis.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção de sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento, além dos riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e sigilo; e
- Seus dados pessoais são armazenados em um ambiente seguro e idôneo.
O CTSADV se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, questões de responsabilidade exclusivamente de terceiros ocorram, tal como os ataques cibernéticos promovidos por hackers (ameaças cibernéticas), ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em todos os casos de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes ao titular de dados pessoais ou a qualquer um de nossos colaboradores e prestadores de serviços,, comunicaremos aos titulares afetados, criando um canal para recebimento de denúncias e esclarecimentos, além do CTSADV comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
7. Compartilhamento de dados pessoais
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o CTSADV não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, exceto na hipótese de haver um consentimento expresso para a finalidade do compartilhamento de dados pessoais.
O CTSADV não comercializa as informações coletadas no site, mas poderá compartilhar os seus dados pessoais com os parceiros que venham a nos auxiliar no processamento de dados e no funcionamento deste site, e que também estão sujeitos a esta Política de Privacidade, principalmente no que diz respeito às finalidades de uso dos dados.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como única e exclusiva base legal para o compartilhamento a execução contratual, a qual será sempre informada ao titular de dados para obtermos o consentimento expresso e livre para a prestação de serviços em questão.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, sendo:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; e
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados pessoais, além dos ordenamentos vigentes no estrangeiro em prol do titular de dados pessoais.
Nesse sentido, o CTSADV se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados pessoais, promovendo os melhores esforços no sentido de garantir e cumprir as exigências legais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, o titular de dados pessoais (você) concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
7.2. Comunicação
Conforme determina o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018), você poderá entrar em contato com o CTSADV para solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade e/ou a legislação específica;
- portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
- eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- informações das entidades públicas e privadas com as quais o NELM realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
(ix) revogação do seu consentimento.
Para isto, entre em contato pelo e-mail: ctsadv@ctsadv.com.br, com o assunto “Dados Pessoais – [seu nome completo]”.
Quaisquer outras dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser transmitidas por meio do mesmo canal de contato.
O CTSADV se compromete a apresentar sua resposta no menor prazo possível, prezando sempre pela razoabilidade no tempo de resposta e em prol do melhor interesse do titular de dados pessoais.
8. Cookies ou dados de navegação
O CTSADV faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, os quais contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso por parte do titular de dados pessoais (você).
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma online.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 24 de junho de 2021 (24.06.2021).
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações realizadas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência e remanescendo dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais faça contato pelos canais já disponibilizados.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre notificaremos o titular de dados pessoais acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, após as modificações informadas e consentidas, você estará dando livremente e de maneira expressa seu consentimento.
10. Responsabilidade pelo compartilhamento de dados pessoais
O CTSADVprevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nos comprometemos em manter essa Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento na forma da legislação vigente e nos termos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.
Em adição, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados pessoais.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo CTSADV, comprometemo-nos a segui-las e a adequar o que for necessário.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora o CTSADV venha a adotar elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o CTSADV não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários (titulares de dados) em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento e na forma da lei;
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do CTSADV
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes para o usuário (titular de dados pessoais) ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias, oportunizando desde o primeiro momento um canal para contato com os titulares de dados e para recebimento de denúncias sobre vazamentos originários deste incidente cibernético.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do CTSADV; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O CTSADV disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Email: ctsadv@ctsadv.com.br
Contato telefônico, via aplicativo whatsapp: 61 9 8466-4591.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), por meio dos seguintes canais:
KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO – CPF: 118.025.247-03
contato@ctsadv.com.br