Entenda a nova obrigação fiscal para profissionais da saúde em 2025 e como o Receita Saúde facilita a declaração de rendimentos e deduções.
Desde 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas estão obrigados a emitir o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde). A medida, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, tem como objetivo aumentar a eficiência administrativa e prevenir fraudes fiscais no setor de saúde.
Assim, profissionais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais devem emitir o Receita Saúde no momento do pagamento pelos serviços prestados.
A emissão deve ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. Para acessar, é necessário possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Além disso, o profissional deve estar com registro ativo no respectivo conselho de classe.
A implementação do Receita Saúde busca reduzir a sonegação fiscal e minimizar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos representaram 51,6% das declarações retidas na malha fina. Com o novo sistema, os recibos emitidos serão automaticamente incorporados às declarações de rendimentos dos profissionais e às deduções dos pacientes, facilitando o processo para ambos.
A não emissão ou a emissão incorreta do Receita Saúde pode acarretar multas e outras penalidades previstas na legislação tributária. É fundamental que os profissionais de saúde estejam atentos às novas obrigações para evitar sanções.
Texto elaborado pela Dra. Larissa Vicente, advogada do CTSADV especializada em Direito Médico.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=142017