Contextualização da legislação brasileira e finalidade do sistema de energia solar fotovoltaica aplicável em residências, comércios e pequenas indústrias.
Inicialmente, é importante uma exposição sobre a base legal aplicável à energia solar no Brasil, como também uma breve explicação sobre a chamada geração distribuída. No que se refere à legislação brasileira aplicável ao setor solar, sabe-se que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ora instituída em 1996, vinculada ao Ministério de Minas e […]